Oficina do Peregrino

A Oficina do Peregrino é uma marca registada e domínio digital pertencente à: União Internacional de Peregrinos Jacobeus (UIDPJ) NIPC: 518 767 779 E-mail: [email protected] Telefone: +351 911 106 276 A UIDPJ é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website: https://www.oficinadoperegrino.com

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com: • Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) • Lei n.º 58/2019 (Portugal) • Sistema de Informação de Boletins de Alojamento (SIBA – Portugal) • Real Decreto 933/2021 (Espanha) • Demais legislação aplicável em matéria de segurança interna e controlo de viajantes

No âmbito do registo de peregrinos, prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais, podem ser recolhidos: 3.1 Dados de Identificação (tipo de documento, número do documento, nome completo, data de nascimento, género, nacionalidade, país de origem); 3.2 Dados de Contacto (endereço eletrónico, número de telefone, morada completa, município, código postal); 3.3 Dados de Viagem (caminho atual, modo de viagem, ponto de partida, motivo da viagem quando aplicável, observações facultativas); 3.4 Dados necessários a cumprimento legal (para efeitos de comunicação obrigatória às autoridades portuguesas e espanholas podem ser recolhidos dados adicionais legalmente exigidos); 3.5 Assinatura Digital (a assinatura digital inserida no formulário constitui declaração de veracidade dos dados fornecidos).

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: 1. Registo de peregrinos e grupos; 2. Cumprimento de protocolos estabelecidos com forças de segurança; 3. Comunicação obrigatória às autoridades competentes; 4. Prestação de serviços solicitados; 5. Processamento de pagamentos e faturação; 6. Gestão administrativa e operacional; 7. Envio de comunicações institucionais (quando exista consentimento).

Nos termos da legislação aplicável: 5.1 Portugal – SIBA: Determinados dados podem ser comunicados às autoridades portuguesas através do Sistema de Informação de Boletins de Alojamento (SIBA), quando aplicável. 5.2 Espanha – Real Decreto 933/2021: Caso o percurso envolva território espanhol, determinados dados poderão ser comunicados às autoridades espanholas nos termos do Real Decreto 933/2021, relativo ao controlo documental e registo de viajantes. A comunicação destes dados é obrigatória por lei e não depende de consentimento do titular.

O tratamento dos dados assenta em: • Cumprimento de obrigação legal; • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais; • Consentimento do titular (quando aplicável); • Interesse legítimo na segurança dos peregrinos.

Os dados serão conservados: • Pelo período legalmente exigido pelas autoridades competentes; • Enquanto necessário para cumprimento das finalidades indicadas; • Pelo prazo legal de conservação fiscal (quando aplicável). Após esse período, serão eliminados ou anonimizados.

Os dados podem ser partilhados exclusivamente com: • Forças de segurança e autoridades públicas; • Entidades contabilísticas subcontratadas; • Parceiros externos quando necessário à prestação do serviço solicitado; • Prestadores de serviços tecnológicos que asseguram o funcionamento do website. Não existe venda ou cedência de dados para fins comerciais.

A UIDPJ implementa medidas técnicas e organizatívas adequadas, incluindo: • Servidores seguros; • Controlo de acessos; • Encriptação de comunicações; • Proteção contra acesso não autorizado; • Política de minimização de dados.

O titular pode exercer os seguintes direitos: acesso, retificação, apagamento (quando legalmente possível), limitação do tratamento, oposição, portabilidade, retirada de consentimento. Os pedidos devem ser dirigidos para: [email protected]. Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O website utiliza cookies técnicos e funcionais necessários ao seu correto funcionamento. Cookies opcionais apenas são utilizados mediante consentimento.

A UIDPJ reserva-se o direito de atualizar a presente política de privacidade, sendo a versão publicada no website a versão em vigor.